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ELEIÇÕES GERAIS 2021- REGULAMENTO (base Estatuto original AGE 23out1997)

Atualizado: Out 26

CAPÍTULO I -

DA ASSEMBLÉIA E DAS ELEIÇÕES EM GERAL


Art. 1º - Serão eleitos em Assembléia Geral Ordinária, para composição dos poderes sociais abaixo indicados, de conformidade com o artigo 22 - I e II do Estatuto Social:

a) os membros do Conselho de Administração e respectivos suplentes, conforme chapa com 3(três) titulares e 3(três) suplentes, admitido, excepcionalmente, o número mínimo de 3(três) membros inscritos, conforme art. 26, parágrafo 1º. Em caso de empate entre chapas inscritas, o desempate obedecerá ao parágrafo 2º, do mesmo art. 26;

b) os 3(três) membros do Conselho Fiscal e respectivos suplentes, eleitos em chapa regional.


Art. 2º - Os membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal serão eleitos, pelo voto direto e secreto, exclusivamente pelos associados efetivos vinculados à Asbac – São Paulo, em pleno exercício de seus direitos sociais. O sistema adotado será formalizado pelo link https://asbacsp.sei.votação.online.


Art. 3º - As deliberações da Assembléia serão tomadas por maioria absoluta de votos válidos (50% mais um voto) dos presentes, observados o disposto nos artigos 20 e 21 do Estatuto Social.


Art. 4º - Estão impedidos de participar das eleições, não podendo votar nem ser votados, os associados efetivos:

a) que tenham sido admitidos no quadro social até 30 (trinta) dias antes da data do término das inscrições ao pleito;

b) que tenham débitos exigíveis legalmente pela Asbac São Paulo ou Fenasbac ou tenham sido condenados em processo penal, administrativo ou inquérito da Associação nos últimos três anos, já transitado em julgado.


Art. 5º - As eleições para o Conselho de Administração e Conselho Fiscal serão distintas, sem vinculação de votos entre si.

Parágrafo 1º - A Diretoria Executiva fica autorizada a fornecer, a pedido da chapa interessada, etiquetas de endereçamento de associados, para uso exclusivo de mala-direta, sob responsabilidade pessoal do(s) solicitante(s).


CAPÍTULO II -

DAS CANDIDATURAS


Art. 6º - As candidaturas aos cargos eletivos serão constituídas:

I. Para o Conselho Fiscal, por meio de chapas que adotarão um nome para fins de registro e identificação, e terão um Coordenador que as representarão, devendo ser precedidas de homologação pelo Colegiado de Administração;

II. Para o Conselho de Administração, por inscrição da mesma forma, igualmente precedidas de homologação pelo Colegiado de Administração atual.

Parágrafo 1º - Os pedidos de registro de chapas para o Conselho Fiscal deverão ser entregues sob protocolo na secretaria administrativa no 9º andar, nos quais constarão a data e a hora do recebimento, conforme prazo estipulado no edital de convocação, devidamente assinados por todos os integrantes das chapas e pelos respectivos Coordenadores;

Parágrafo 2º - Para fins de registro e homologação de chapas, deverão ser observados os impedimentos previstos no art. 4º deste Regulamento;

Parágrafo 3º - Poderão concorrer aos cargos do Conselho de Administração e Fiscal associados efetivos vinculados exclusivamente à Asbac São Paulo;

Parágrafo 4º - Não será aceita inscrição de candidato para concorrer a mais de um cargo eletivo;

Parágrafo 5º - As chapas que não obtiverem homologação do registro junto ao Conselho de Administração nos casos previstos no artigo 6º retro deverão, no prazo de 3 (três) dias úteis a contar da data da comunicação, sanar a(s) pendência(s) ou promover a substituição do(s) candidato(s), sob pena de exclusão da(s) candidatura(s) da(s) chapa(s).


Art. 7º - Deverá ser observado, preferencialmente, o seguinte calendário:

a) até 12/08/2021 publicação do Edital de Convocação da AGO, e imediata abertura das inscrições; b) até 10/09/2021 para registro de candidaturas; c) Até 16/09/2021 para homologação das candidaturas; d) dia 15/10/2021, convocação da AGO em primeiro turno e, em 30/10/2021, em segunda convocação ou segundo turno, se for o caso; e) em caráter excepcional, de relevância devidamente justificada, poderá o Presidente do Conselho de Administração autorizar o adiamento de quaisquer das datas acima fixadas em até 3(três) dias úteis, ou em prazo que entender adequado, conforme art. 28, item XVII, e art. 29, item VI.


CAPÍTULO III -

DOS ELEITORES


Art. 9º - Para participar das votações, os associados vinculados à Asbac – São Paulo deverão estar em dia com suas obrigações, inclusive junto à Federação, observadas as restrições previstas no art. 4º retro e desde que em pleno exercício de seus direitos estatutários, devendo ainda identificar-se perante a mesa eleitoral e assinar a lista de presença.


CAPÍTULO IV -

DA VOTAÇÃO

Art. 10 - A votação, em escrutínio secreto, será realizada através de sistema eletrônico de votação, em seção eleitoral única instalada no 9º andar da Av. Paulista, 1804, a partir das 10h e até às 17h do dia 15 de outubro de 2021, em primeira convocação; e no dia 30 de outubro de 2021, em segunda convocação, se for o caso, no mesmo horário; ou conforme calendário estabelecido pelo Conselho de Administração da regional, em função de situações de exceção que alteram o calendário.

Parágrafo Único – Casos excepcionais serão resolvidos pelo Presidente do Conselho de Administração, ouvido o Presidente da Comissão Eleitoral.


Art. 11 - As cédulas conterão, necessariamente, todas as chapas concorrentes ao pleito para o Conselho Fiscal, identificadas pelo nome de registro, sendo sua apresentação estabelecida por ordem de inscrição. Para votação ao Conselho de Administração, as cédulas de votação conterão os nomes das chapas, por ordem de inscrição.

Parágrafo 1º: - Para votar, o eleitor assinalará, no espaço apropriado na designação das chapas para o Conselho Fiscal, aquela de sua preferência e, procederá de forma igual para o Conselho de Administração.

Parágrafo 2º: - Quando houver, caso o eleitor assinale mais de uma chapa ao Conselho Fiscal ou ao Conselho de Administração, o voto será considerado nulo, além das demais formas de nulidade.


CAPÍTULO V -

DA SEÇÃO ELEITORAL


Art. 12 - A Seção Eleitoral Única será instalada no saguão dos elevadores, no térreo do Edifício Sede do Banco Central do Brasil ou conforme edital de Convocação, no 9º andar na Asbac São Paulo.

Parágrafo Único - Em caso de chapa única, o Presidente do Conselho de Administração deliberará sobre eventuais alterações de procedimento que viabilizem e facilitem o pleito.


Art. 13 - A seção eleitoral terá mesa composta por um Presidente, um secretário e um mesário ou, no mínimo, por um Presidente e um mesário.


Art. 14 - Caberá ao Presidente da mesa eleitoral: a) rubricar as cédulas; b) examinar, antes de colocadas na urna, se as cédulas foram convenientemente fechadas e se são as mesmas que foram entregues aos votantes; c) coordenar os trabalhos e manter a ordem na votação; d) contornar as dificuldades ou dirimir as dúvidas que ocorrerem, sob registro, na ata da eleição; e) postular, junto ao Presidente da Assembléia, solução para ocorrências fora da rotina; f) assinar a ata da eleição; g) encerrar os trabalhos de votação, proceder a apuração dos votos e assinar a respectiva ata.


Art. 15 - Caberá ao secretário da mesa eleitoral: a) elaborar e assinar a ata da eleição; b) cooperar com os demais membros da mesa, visando a regularidade do pleito.


Art. 16 - Caberá ao mesário: a) rubricar, juntamente com o Presidente, as cédulas de votação; b) auxiliar nos trabalhos da Mesa; c) assinar a ata da eleição, juntamente com o Presidente.


Art. 17 - Não será permitido voto por procuração.


Art. 18 - As folhas do Livro de Votação será elaborada em ordem alfabética.


CAPÍTULO - VI

DA APURAÇÃO DO PLEITO


Art. 19 - Não serão considerados como válidos os votos brancos e nulos.

Parágrafo Único - Somente em 1º turno, será anulada a eleição para aquele poder cujo somatório dos votos nulos seja superior a 50% (cinqüenta por cento) do total dos votantes.


Art. 20 - Em primeiro turno, será considerada vencedora a chapa que obtiver votação igual a 50% + 1 (cinqüenta por cento mais um) dos votos válidos, tanto para o Conselho Fiscal quanto para o Conselho de Administração.

Parágrafo 1º - No caso de nenhuma chapa atingir a maioria absoluta dos votos válidos, concorrerão em segundo turno, no dia 30/10/2021, ou em datas designadas para atender a praticidade e a economicidade dos pleitos, uma chapa ou as duas chapas mais votadas no primeiro turno. Tanto em primeira chamada quanto em segunda chamada, a assembleia será instalada com base no estatuto, obedecido o critério de maioria simples para qualquer quórum.

Parágrafo 2º - Somente em caso de empate, os seguintes critérios serão obedecidos para a definição de qualquer turno, na disputa de chapas:

a) será declarada vencedora a chapa cujo somatório dos tempos de filiação à Associação dos candidatos efetivos for maior, considerando-se sempre o último período ininterrupto de vinculação;

b) persistindo o empate, a chapa cuja soma das idades dos candidatos efetivos, constantes de documentos oficiais de identidade, for maior;

c) em caso de chapa única, fica obedecido o critério de maioria simples dos votos válidos para aprovação.


Art. 21 - Os votos serão computados e apurados conforme critério estabelecido pela mesa eleitoral ao final do pleito, para promulgação.


Art. 22 - O fechamento da votação será homologado pelo Presidente da AGO, com emissão da respectiva Ata, com base no mapa geral e demais relatórios confeccionados pela mesa eleitoral e divulgados pela Diretoria Executiva da Asbac, de imediato.


CAPÍTULO - VII

DA IMPUGNAÇÃO


Art. 23 - Eventuais impugnações contra a votação ou apuração, deverão ser apresentadas, por escrito, ao Presidente da Assembléia em até 2 (dois) dias úteis subsequentes à divulgação preliminar dos Resultados Eleitorais a ser realizada pela Diretoria Executiva.

Parágrafo 1º - Na hipótese de suspeição de erro ou irregularidade, detectadas no decorrer do pleito, a impugnação deverá ser precedida de registro, na mesma data, através de nota pessoal dirigida ao Presidente da Assembléia ou junto à Direção Executiva da Asbac ou ainda junto ao Gerente de Administração do Banco Central do Brasil em Asbac São Paulo;

Parágrafo 2º - No caso de presumíveis falhas serem detectadas somente após a realização do pleito, a impugnação tratada no caput deste artigo poderá ser formalizada independentemente do registro prévio, tratado no parágrafo anterior.


CAPÍTULO - VIII

DA PROCLAMAÇÃO E POSSE


Art. 24 - Após o recebimento da documentação eleitoral, concluída a totalização dos votos e julgadas as impugnações, se houver, o Presidente da Assembléia proclamará o resultado final das eleições.


Art. 25 - A posse dos eleitos ocorrerá no dia 3 de janeiro de 2022, na forma das disposições do art. 47, 48 e 49 do Estatuto Social.

Parágrafo Único - No mesmo dia deverá ocorrer a reunião de que trata o art. 23 do referido Estatuto.


Art. 26 - Os casos omissos pertinentes à eleição serão solucionados pelo Presidente do Conselho de Administração ou por representante por ele designado.



São Paulo (SP), 29 de julho de 2021.


Clóvis Naconecy de Souza

Presidente do Conselho de Administração da Asbac – São Paulo

*Homologado pelo Conselho de Administração em Reunião Extraordinária de 29/07/2021.

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